Publicidade nos termos do art. 49º da Lei das Finanças Locais
Cumprimento do disposto no artigo 49.º da Lei das Finanças Locais (LFL) - Publicidade, (Lei n.º 2/2007 de 15/01).
I – Disponibilização de documentos em suporte de papel (n.º 1 do art.º 49.º da LFL)
a) Mapas resumo das despesas e das receitas
Mapas resumo das despesas segundo classificação económica
1. - Despesa 2010 
2. - Despesa 2011
Mapas resumo das receitas segundo classificação económica
3. - Receita 2010
4. - Receita 2011
b) Valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC
1- Mapa referente a 2011
Consulte aqui
2 - Mapa referente a 2012
Consulte aqui
c) Tarifários de Água, Sanenamento e Resíduos Sólidos
1. - Tabela de Tarifas de Resíduos Sólidos
Tipo de Consumidor Tarifa Fixa Tarifa Variavel Doméstico € 0.75 25.00 % Comércio € 1.15 42.00 % Indústria € 1.15 42.00 % Obras € 1.15 42.00 % Câmara e Intituições sem fins Lucrativos € 1.00 40.00 % Estado e Outras Entidades Públicas € 1.00 40.00 %
Nota: A parte variável incide sobre o valor do consumo e o aluguer de contador.
2. - Tarifários de Água e Saneamento (actividades dos Serviços Municipalizados da C.M.G.)
Consulte aqui
d) Montante total das dívidas desagregado por rubricas, individualizando os empréstimos bancários
1. - Dívida 2009
2. - Dívida 2010
II – Disponibilização de documentos no sitio da internet (n.º 2 art.º 49.º da LFL)
1-Documentos previsionais
1.1. - Município da Guarda
1.1.1. - Grandes Opções do Plano e Orçamento 2012
1.1.2. - Grandes Opções do Plano e Orçamento 2013
1.2. - Serviços Municipalizados da C.M.G
Consulte aqui
1.3. - Guarda Cidade Desporto, EM
1.3.1. - Plano e Orçamento 2010
1.4. - Culturguarda, EM
Consulte aqui
2- Relatório de contas
2.1. - Municipio da Guarda
2.1.1. - Prestação de Contas 2011
2.1.2. - Prestação de Contas 2012
2.2. - Serviços Municipalizados da C.M.G
Consulte aqui
2.3. - Guarda Cidade Desporto, EM
2.3.1. - Prestação de Contas 2009
2.4. - Culturguarda, EM
Consulte aqui
3-Relação de Dívida a Fornecedores
3.1. - Municipio da Guarda
3.1.1. - Relação de Dívida 1º Semestre 2012
3.1.2. - Relação de Dívida 2º Semestre 2012
3.2. - Guarda Cidade Desporto, EM
3.2.1. - Relação de Dívida de 2011
III – Lei dos compromissos (Art.º 15 Lei 8/2012 de 21 de Fevereiro)
1- Declaração dos compromissos plurianuais existentes à data de 31 de Dezembro de 2011
1.1. - Município da Guarda
Consulte aqui
2- Declaração de pagamentos em atraso à data de 31 de Dezembro de 2011
2.1. - Município da Guarda
Consulte aqui
3- Declaração de recebimentos em atraso à data de 31 de Dezembro de 2011
3.1. - Municipío da Guarda
Consulte aqui
IV – Emprestimos
1- PAEL nos termos do artº 13 da Lei nº 43/2012 de 28 de agosto
1.1. - Pedido de adesão
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1.2. - Listagem anexa ao contrato
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1.3. - Contrato de emprestimo
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