Mobilidade Eléctrica
No âmbito da execução do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 20 de Maio, o Governo criou o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009 de 20 de Fevereiro, visando a criação de condições para a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico.
O Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal pretende dar resposta às linhas de orientação definidas na Estratégia Nacional para a Energia, aprovada por via da Resolução de Conselho de Ministros n.º 169/2005 de 24 de Outubro, e no Programa Nacional para as Alterações Climáticas, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2006 de 23 de Agosto, designadamente reduzir a dependência energética face ao exterior, aumentar a eficiência energética, e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa bem como outros impactes ambientais à escala local, regional e global.
O Programa para a Mobilidade Eléctrica contempla a implementação das infra-estruturas e sistemas de suporte necessários ao carregamento de veículos eléctricos, a ser executada em três fases distintas:
- Fase Piloto: de 2009 até ao final de 2011, prevendo a instalação de uma infra-estrutura mínima experimental de mobilidade eléctrica a nível nacional, bem como o teste de soluções inovadoras;
- Fase de Crescimento: contemplando o alargamento da infra-estrutura experimental, com adopção das soluções testadas com sucesso na fase piloto;
- Fase de Consolidação: a iniciar quando a procura de veículos eléctricos atingir um nível sustentado, estando simultaneamente criadas as condições para a introdução de um sistema de bi-direccionalidade de carregamento.
O Programa contempla igualmente a implementação do Modelo para a Mobilidade Eléctrica MOBI.E, cujas áreas de intervenção não se circunscrevem à utilização de veículos eléctricos, mas também à respectiva articulação com sistemas integrados de informação e gestão, sistemas de mobilidade/intermodalidade, modelos energéticos, ordenamento do território e planeamento urbano e consciencialização pública, ambicionando constituir um modelo de mobilidade sustentável.
Como tal, o Modelo MOBI.E foi desenvolvido com base nos seguintes princípios orientadores:
- Enfoque no utilizador, centrando-se em torno das suas necessidades;
- Universalidade e equidade no acesso, bem como condições técnicas de interoperabilidade entre diferentes marcas e sistemas de carregamento;
- Promoção da livre concorrência, atraindo a entrada de diferentes empresas no mercado;
- Estímulo à produção de energia descentralizada, em especial a partir de fontes de energia renováveis, e à articulação com a gestão do sistema eléctrico, antecipando a integração das redes inteligentes.
Neste âmbito, o papel das autarquias assume um carácter fundamental, uma vez que as cidades, para além de concentrarem grande parte da população nacional e serem responsáveis por cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa, constituem-se como centros de inovação, conhecimento e criatividade, afigurando-se como as principais arenas de competitividade territorial.
Assim, no sentido da operacionalização da Fase Piloto do Programa para a Mobilidade Eléctrica os 25 municípios outorgantes subscreveram bilateralmente um acordo com o Governo português no âmbito da Conferência Internacional sobre Mobilidade Eléctrica que teve lugar em Lisboa, em 29 de Junho de 2009, visando a criação de uma rede de municípios para a mobilidade eléctrica.
A rede de municípios para a mobilidade eléctrica pretende estabelecer-se como um laboratório de experimentação de soluções associadas à mobilidade eléctrica visando a criação de sinergias entre diferentes municípios, com características heterogéneas, de forma a contribuir para o teste e execução de soluções em espaços urbanos diversos, originando um portfolio de melhores práticas potencialmente replicáveis, a médio prazo, noutros municípios, constituindo-se como um Living Lab (“laboratório vivo”) para a mobilidade eléctrica.
REDE DE MUNICÍPIOS PARA A MOBILIDADE ELÉCTRICA
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