Posto de Atendimento ao Cidadão

O mundo actual do trabalho insere–se numa conjuntura política, económica e social em que a mudança é uma constante. A rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação e a globalização são factores muito influentes nesta constante mudança.

Neste contexto de mudança e no âmbito da reorganização administrativa foram instalados onze Postos de Atendimento ao Cidadão (Pac`s) nas estações de Correio dos C.T.T, em 1999.

A 26 de Outubro de 2000, foi deliberado através da resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2000 implantar mais Pac´s. No ano 2001, foram implementados mais cinco Pac's nas Câmaras Municipais de Sintra (2); Amadora (1); Cabeceiras de Basto (1) e Guarda (1).

Presentemente existem espalhados pelo país fora, 56 Pac´s.

Compete ao Instituto para Gestão das Lojas do Cidadão com a colaboração, envolvimento e participação activa das restantes Entidades intervenientes no “Projecto Pac” assegurar a expansão e o desenvolvimento progressivo da Rede Nacional dos Pac`s, de acordo com as orientações governamentais. O grau de participação activa de todas as entidades intervenientes, através da colaboração e envolvimento dos recursos humanos, particularmente das Câmaras Municipais e das Entidades tramitadoras do leque de serviços/produtos a disponibilizar nos Pac`s, é imprescindível para o sucesso do projecto PAC.

Organograma

Os Organismos Públicos, no contexto da reorganização e modernização administrativa, têm que pautar a sua actuação por uma permanente adequação aos novos processos e métodos de trabalho. Em consequência, os recursos humanos dos Organismos Públicos têm que assumir uma atitude de permanente aprendizagem de todos os conhecimentos que directa ou indirectamente, lhes permitam desempenhar eficazmente as suas funções. O desempenho eficaz das funções de cada um dos recursos humanos, quando se trata, como é o caso concreto, de recursos humanos que vão atender presencialmente os cidadãos – Operadores dos Pac`s – é imediatamente percepcionado e avaliado pelo cidadão. Tal facto, se por um lado, acresce o operador do Pac no desempenho das suas funções duma maior responsabilidade por ser uma imagem viva dum serviço público com qualidade, rapidez e comodidade , por outro lado, é muito gratificante porque permite ao operador do Pac receber no momento o reconhecimento da sua eficácia.

Os produtos/serviços disponibilizados no Pac reporta a várias entidades nomeadamente o Ministério da Saúde com Centros de Saúde e Hospitais, ADSE; Direcção Geral de Viação; Instituto do Consumidor e Direcção Geral dos Registos e do Notariado; Direcção Geral da Administração Judiciária; EDP e Serviço de Alteração de Morada.

Como funciona ?

Genericamente, o desenho funcional do sistema aponta para a existência de uma interface única, instalada no terminal do Assistente a partir do qual se regista o pedido entrado, sendo–lhe atribuído um número que o acompanhará até ao fim.

O acompanhamento do processo far–se–á com registo da informação a veicular pelas entidades tramitadoras (via electrónica ou papel) dos diversos estados do pedido. Por exemplo, data de entrada, estado intermédio, data de envio para o cidadão, etc.

A informação assim registada ficará imediatamente disponível, podendo o cidadão saber o estado do seu processo a partir de uma simples consulta na Internet para além de permitir que o Centro de Atendimento Telefónico e o próprio Assistente PAC possam responder de uma forma mais aprofundada sobre questões relacionadas com esses pedidos.

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