Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.

Novos Prazos de Validade das Cartas de Condução

Os novos prazos de validade das cartas de condução foram fixados pelo Dec. Lei n.º 45/2005 de 23 de Fevereiro, alterado pelo decreto-lei n.º 103/2005, de 24 de Junho e aplicam-se desde 1 de Janeiro de 2008.

Para mais informações, contactar o Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), da Câmara Municipal da Guarda.

• Carta de Condução – Substituição

O Munícipe/Cidadão deve apresentar:

- Bilhete de Identidade
- Carta de Condução
- 1 Fotografias actual

• Carta de Condução – Revalidação

O Munícipe/Cidadão deve apresentar:

- Bilhete de Identidade
- Carta de Condução
- Atestado Médico quando for o caso
- 1 Fotografias actual

 

Pode renovar a carta de condução nos seis meses que antecedem o seu termo de validade.

CATEGORIAS / REVALIDAÇÃO

A, A1, B, B+E
aos 50; 60;65 e 70 anos, e a partir daqui de 2 em 2 anos

C, C+E
aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 67 anos, e a partir daqui de 2 em 2 anos

D, D+E
aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos

O Atestado Médico (impressos mod. 921 e 922 da IN-CM) é passado por:

• Médico de família – nos impressos mod. 922 da IN-CM para automóveis ligeiros (categorias A, A1, B, B+E), nos seis meses imediatamente anteriores a completar os 65 anos;

• Delegado de saúde – nos impressos mod. 921 e 922 da IN-CM para automóveis pesados (categorias C, C+E, D, D+E), a partir dos 40 anos.
  Conforme disposto do n.º 2, art. 5º do DL. n.º 103/2005 de 14 de Julho, as revalidações de carta de condução para a categoria D, têm de apresentar também um relatório de exame psicológico.

• Outras Situações (categoria B+E) :
• Condução de ambulâncias
• Veículos de bombeiros
• Automóveis de passageiros
• Automóveis de aluguer (táxis)
• Transporte escolar
• Mercadorias perigosas.

Estes serviços são enviados directamente para o domicílio