Sérgio Fernando da Silva Costa, Presidente da Câmara Municipal da Guarda, torna público que a Câmara Municipal, em sua reunião de … de 14 de outubro de 2024, aprovou o Regulamento adiante transcrito e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o submete a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do mesmo no Diário da República, para recolha de sugestões.

As sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda, podendo ser apresentadas no SAM da Câmara Municipal, enviadas por correio para a Câmara Municipal da Guarda, ou por correio eletrónico, para geral@mun-guarda.pt, dentro do prazo suprarreferido

Regulamento

Publicação em Diário da Republica