​Abertura do período de discussão pública relativo à proposta de revisão do Plano Diretor Municipal da Guarda, o qual terá a duração de 30 dias seguidos, com início 5 dias após a data de publicação do presente aviso. Durante este período, todos os cidadãos interessados, poderão consultar a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal da Guarda, incluindo todos os documentos que legalmente a instruem, encontrando-se para o efeito disponível no átrio do edifício desta Câmara Municipal, onde poderá ser consultada, bem como ainda na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística e na página da internet da Câmara Municipal, em www.mun-guarda.pt, podendo, durante este período, proceder à formulação de sugestões bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

As participações deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, quer por correio, para a Câmara Municipal da Guarda, Praça do Município, 6300-854 Guarda, quer por entrega direta no Balcão Único da autarquia, ou ainda, enviadas por via eletrónica para o seguinte endereço eletrónico: planeamento@mun-guarda.pt.

Consulte aqui:

Aviso n.º 26979-A/2024/2 - DR N.º 233 de 02.12.2024

Deliberação Reunião de Câmara

Formulário de Participação

1. Volume I
   1. Regulamento
   2. Plantas de Ordenamento
      1. Classificação e Qualificação do Solo
      2. Salvaguardas - Património Arquitetónico
      3. Salvaguardas - Património Arqueológico
      4. Outras Salvaguardas
   3. Plantas de Condicionantes
      1. Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional
      2. Recursos Florestais e Pergosidade de Incêndio Rural
      3. Outras servidões administrativas e restrições de utilidade pública I
      4. Outras servidões administrativas e restrições de utilidade pública II
2. Volume II
   1. Relatório de Fundamentação da Proposta de Plano
   2. Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico
      1. Relatório Ambiental
      2. Resumo Não Técnico
   3. Programa de Execução e Plano de Financiamento
3. Volume III
   1. Relatório de Situação de Referência - Caraterização e Diagnóstico
   2. Relatório de Justificação dos Perímetros dos Solos Urbanos e dos Aglomerados Rurais
   3. Relatório de Compromissos Urbanísticos Válidos
      1. Planta de Compromissos Urbanísticos Válidos
   4. Ficha de Dados Estatísticos
   5. Planta de Enquadramento Regional
   6. Planta de Situação Existente
   7. Planta de Equipamentos de Utilização Coletiva
   8. Planta de Infraestruturas - Redes Viária e Ferroviária
   9. Planta de Infraestruturas - Rede de Abastecimento de Água
   10. Planta de Infraestruturas - Rede de Recolha e Tratamento de Águas Residuais
   11. Planta de Infraestruturas - Rede de Abastecimento de Gás Natural
   12. Planta de Equipamentos de Recolha e Acondicionamento de Resíduos Urbanos
   13. Planta de infraestruturas - Rede Eletrica
   14. Planta de Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos
4. Volume IV
   1. RAN
      1. Propostas de Áreas a Desafetar à Reserva Agrícola Nacional
      2. Planta de Áreas a Desafetar à Reserva Agrícola Nacional
   2. REN
      1. Planta de Propostas de Áreas a Desafetar à Reserva Agrícola Nacional
      2. Carta de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional
      3. Carta da Reserva Ecológica Nacional
      4. Carta de Resposta aos Pareceres
   3. Mapa de Ruído
      1. Resumo Técnico Final do Mapa de Ruído
      2. Resumo Não Técnico Final do Mapa de Ruído
   4. Carta Educativa
5. Volume V
   1. Atas
      1. Ata 1.ª reunião plenária
      2. Ata reunião sectorial
      3. Ata 2.ª reunião plenária
   2. Respostas aos pareceres
      1. Resposta aos Pareceres Emitidos pelas Entidades - 2.ª Reunião Plenária da Comissão
      2. Resposta aos Pareceres Emitidos pelas Entidades - Anexos
      3. Parecer jurídico