Urbanismo

• ​Participação púb​lica prevista no n.º 2 do art.º ​88 do RJIGT no âmbito da revisão de PMOT: ​
  Impresso para preenchimento​
  Impresso para impressão​
• Pedido de Especialidades:​
  Impresso 13-07
• Pedido de Autorização de Utilização/Alteração de Utilização:
  Impresso 13-04
  NIP 13-18
• Pedido de Autorização de Instalação de Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações:
  Impresso 13-23
  NIP 13-21​
• Pedido de Averbamento:
  Impresso 13-09
• Pedido de Certidões:
  Impresso 13-12 - Parecer/Certidão relativamente a constituição/alteração de compropriedade
  Impresso 13-13 - Edifícios Isentos de Licenciamento/Autorização
  Impresso 13-14 - Destaque de parcela em terreno localizado no interior de perímetro urbano (sem construções nas parcelas resultantes do destaque)Pedido de emissão de Certidão de Destaque de parcela em terreno localizado no interior de perímetro urbano (sem construções nas parcelas resultantes do destaque
  Impresso 13-15 - Pedido de emissão de Certidão de Destaque de parcela em terreno localizado no interior de perímetro urbano (com construções nas parcelas resultantes do destaque
  Impresso 13-16 - Destaque de parcela em terreno localizado fora de perímetro urbano
  Impresso 13-17 - Certidão de Infraestruturas
  Impresso 13-18 - Requisitos para Constituição do Regime de Propriedade Horizontal
  
• Comunicação prévia:
  Impresso 13-02 - Pedido de Comunicação Prévia
  NIP 13-07 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
  NIP 13-08 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
  NIP 13-09 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
  NIP 13-10 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
  NIP 13-11 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
  NIP 13-12 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
  
• Ficha Técnica de Habitação:
  Impresso 13-25 - Pedido de depósito da Ficha Técnica de Habitação
  
• Direito à informação:
  Impresso 13-24 - Pedido de Direito à informação (art.º 110.º do RJUE)
  
• Pedido de Emissão de alvará:
  Impresso 13-05
  NIP 13-20
• Pedido de fotocópias / Consulta a pr​ocesso:
  Impresso 13-10
  
• Informação Prévia:
  Impresso 13-22 - Revalidação de Pedido de Informação Prévia
  ​Impresso 13-01 - Pedido de Informação Prévia
  NIP 13-01 - INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
  NIP 13-02 - INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
  NIP 13-03 - INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
  NIP 13-04 - INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
  NIP 13-05 - INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
  NIP 13-06 - INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
  
• Comunicação de início de trabalhos:
  Impresso 13-20
  
• Pedido de Licenciamento ou de renovação da licença de Operações Urbanísticas:
  Impresso 13-03
  NIP 13-13 - ​​LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
  NIP 13-14 - LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
  NIP 13-15 - LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
  NIP 13-16 - LICENCIAMENTO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
  NIP​ 13-17 - LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
  
• Pedido de Licença para Ocupação de Via Pública:
  Impresso 13-06
  NIP 13-19​
• Pedidos diversos:
  Impresso 13-11
  
• Entrega de Projeto de Execução:
  Impresso 13-21
  
• Pedido de Prorrogação de Prazo:
  Impresso 13-08
  
• Pedido de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização / redução de caução:
  Impresso 13-19​
• Comunicação de inicio de trabalho de obras de escassa relevância urbanística:
  Impresso 13-26
• Normas técnicas de apoio à elaboração de desenho (vetorial) das pretensões para instrução de processo:
  NIP 13-22​
  ​Assistir a um vídeo com instruções
• Pedido de Atribuição de Topónimo/Numero de Policia
  Impresso T1v1- Pedido de Atribuição de Topónimo/Numero de Policia

Administrativo

• Pedido de autorização para a realização de Peditórios, festas e espetáculos públicos com fins de beneficiência:
  Impresso 12-28
• Manifestações, reuniões, comícios ou desfiles em locais públicos:
  Impresso 12-29
• Pedido de Averbamento de Alvará de Estabelecimento:
  Impresso 12-07
  NIP 12-06
• Cemitérios:
  Impresso 12-08 - Pedido de concessão de coval​
  NIP-12-08​
  Impresso 12-09 - Pedido para Inumação, cremação, exumação e transladação
  NIP-12-09​
  Impresso 12-23 - Pedido de colocação de bordadura
  NIP 12-23
• ​Pedido de Certidão – Toponímia / Numeração de Polícia​
  Impresso 12-03 - Pedid​​o de certidão
  ​NIP 12-03
• Pedido de Certidão – não dívida
  Impresso 12-31 - Pedid​​o de certidão - não dívida
• ​Pedido de concessão / renovação de lugar de estacionamento:
  Impresso 12-30
  NIP 
• Pedido de inspeção e reinspeção de elevadores:
  Impresso 12-18
• Pedido de realização de fogueiras e queimadas:
  Impresso 12-04
  NIP 12-04
• Pedido de fotocópias:
  Impresso 12-01
• ​Pedido de indemnização por danos causados (viaturas ou bens):
  Impresso 12-27
  NIP 12-16
• Pedido de vistoria de insalubridade:
  Impresso 12-10
• ​​​​Pedido de licença especial de ruído:
  Impresso 12-17
  NIP 12-17
• Pedido de registo e licença de máquinas de diversão:
  Impresso 12-16
  NIP 12-09
• ​Ocupação da via pública:
  Impresso 12-14 - Pedido de licença de ocupação da via pública
  Impresso 12-19 - Pedido de colocação de esplanadas
  Impresso 12-20 - Renovação do Pedido de colocação de esplanadas
  NIP 12-05 - LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
• Diversos:
  Impresso 12-02 - Pedidos diversos
  Impresso 12-28 - Pedido para a realização de peditórios, festas e espetáculos públicos com fins de beneficiência
  Impresso 12-29 - Manifestações, reuniões, comícios ou desfiles em locais públicos
  NIP 12-25 - DECLARAÇÃO PRÉVIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS
• Publicidade:
  Impresso 12-15 - Pedidos de licença de publicidade Anual
  NIP 12-15
  Impresso 12-37 - Pedidos de licença de publicidade Mensal/Semanal/Diária
  NIP 12-15
  Impresso 12-39 - Pedidos de licença de publicidade - Renovação
  Impresso 12-40 - Pedidos de licença de publicidade - Alteração titular
  NIP 12-40
  Impresso 12-40 - Pedidos de licença de publicidade - Alteração titular
  NIP 12-40
  Impresso 12-38 - Pedidos de licença de publicidade - Cancelamento da licença