Área de reabilitação urbana do centro urbano consolidado da Guarda e área envolvente
No atual contexto de profundas transformações socioeconómicas a procura de um novo paradigma de desenvolvimento que possa contrariar a cada vez mais presente tendência de degradação e decadência das áreas urbanas consolidadas dos centros das cidades contemporâneas, sobretudo nas de pequena ou média dimensão, a reabilitação urbana assume-se como uma componente indispensável da política das cidades e da política de habitação do século XXI, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização das cidades, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, procurando-se assim um funcionamento globalmente mais harmonioso e sustentável e a garantia, para todos, de uma habitação condigna.
Desta forma, a implementação de politicas de reabilitação urbana, é algo de primordial importância que deve estar sempre subjacente às intenções e estratégias dos vários interveniente, sobretudo daqueles que têm como principal missão definir e implementar politicas urbanas.
Considerando-se que a operacionalização de uma estratégia de reabilitação urbana compete ao setor público, com o Município na liderança, ao qual cabe regular e monitorizar a intervenção e linhas de ação, estimulando outras entidades dos domínios privados, individuais e empresariais, a aderir à dinâmica de reabilitação, a Assembleia Municipal da Guarda, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou, por maioria, na sua sessão ordinária de 28 de abril de 2015, a delimitação da “ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO URBANO CONSOLIDADO DA CIDADE DA GUARDA E ÁREA ENVOLVENTE”.
- Certidão da Câmara Municipal
- Certidão da Assembleia Municipal
- Aviso em Diário da República
- Memória descritiva
- Planta da ARU - Delimitação sobre carta de ordenamento do PDM
- Planta da ARU - Delimitação sobre cartografia vetorial cidade da Guarda
- Planta da ARU - Delimitação sobre ortofotompas da cidade da Guarda
- Certidão e Cópia da Ata da reunião de Câmara de 28 de maio de 2018
- Certidão da sessão ordinária da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2018
- Aviso de publicação em Diário da República de 30 de janeiro de 2020
