Município da Guarda

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Município da Guarda está a elaborar Estratégia Local de Habitação

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13/07/2020
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O Município da Guarda está a elaborar uma Estratégia Local de Habitação, um documento de planeamento estratégico de importância relevante em matéria de política de habitação para o Município. Trata-se de uma medida integrada na Nova Geração de Políticas Habitacionais que tem como objetivos fulcrais qualificar o tecido urbano e rural e priorizar as soluções habitacionais ao abrigo do Programa 1º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (D. L. n.º 37/2018, de 4 de Maio), que pretende apoiar e empreender soluções de habitação digna para pessoas sem recursos financeiros que lhes permitam ter acesso às habitações adequadas. Este Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, institui essencialmente estratégias de reabilitação do edificado e arrendamento, não descurando medidas integradas que promovam a inclusão social e territorial, a partir da cooperação entre a administração central, regional e local e os setores público, privado e cooperativo.

A Autarquia da Guarda entende este documento como fundamental para que possa reforçar a sua política de recuperação dos núcleos habitacionais degradados, candidatando a financiamento todas as intervenções no âmbito do referido programa.

Esta primeira fase, a fase do diagnóstico, implica uma caracterização do contexto habitacional atual e respetivas fragilidades habitacionais, sendo imprescindível a recolha de informação quantitativa e qualitativa que permita traçar um retrato realista das reais necessidades do concelho, surgindo como prioridade imediata e urgente, nesta 1ª fase, a reabilitação do Bairro do Fomento/ Fraternidade.

Para este diagnóstico e caracterização das carências habitacionais do concelho é essencial o contributo e a visão de diferentes atores, nomeadamente das Juntas de Freguesia, Conselho Local de Ação Social e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Assim, e para que o documento consiga conciliar a audição de todos os interlocutores possíveis, o Município disponibiliza aqui, um inquérito online com o objetivo de recolher informação credível que contribua para uma melhor definição das opções estratégicas que possam ter impacto significativo na definição das estratégias municipais de política local de habitação.

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