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Município da Guarda e IHRU assinam protocolo de colaboração

Direitos sociais Habitação Informações e Serviços
22/12/2020
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O Município da Guarda e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram a 22 de dezembro, nos Paços do Concelho, um Protocolo de Colaboração Institucional. O documento possibilitará a disponibilização pelo IHRU, de soluções habitacionais adequadas para dois agregados familiares carenciados com necessidade de alojamento urgente; bem como, a disponibilização pelo Município de realojamento de um agregado familiar com contrato de arrendamento apoiado. Assinaram o documento, o presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro e o vogal do Conselho Diretivo do IHRU, Luís Roxo Gonçalves.

Recorde-se que os Municípios detêm atribuições nos domínios da habitação e da ação social, para a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações. No âmbito dessas atribuições, o Município da Guarda tem por prioridade dar resposta habitacional urgente a agregados em situação de grave carência habitacional, de forma autónoma, através do seu parque habitacional ou em colaboração com a Administração Central, principalmente com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU, I.P.;

Nos termos da sua lei orgânica, o IHRU, I.P., tem por missão assegurar a concretização da política definida pelo Governo para a área da habitação, cabendo-lhe, designadamente, gerir o parque habitacional que constitui o seu património, no cumprimento da política definida para a habitação de interesse social;

O IHRU, I.P é proprietário de um conjunto de habitações de cariz social, localizadas no concelho da Guarda, cuja disponibilização é prioritária no quadro do alojamento urgente de famílias em situação de grave carência habitacional, como é o caso;

O entendimento e a estreita colaboração entre o IHRU, I.P. e o Município da Guarda, vão permitir criar as condições para que as habitações de que ambas as entidades são proprietárias possam constituir uma solução de alojamento adequada para agregados em situação de grave carência habitacional.

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