Município da Guarda

Imagem: Informação da versão beta

Município da Guarda

Atenção! Limpeza de terrenos e florestas até 15 de março

Ambiente Segurança Informações e Serviços
25/02/2021
leitura do texto

​Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho na sua redação atual, a população inserida em meio rural, tem anualmente importantes responsabilidades na defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente através da proteção dos seus próprios bens.

Assim, se é proprietário, arrendatário, usufrutuário, pessoa individual ou entidade, que a qualquer título, detem terrenos inseridos nas faixas de 100 metros em redor aos aglomerados populacionais, ou numa faixa de 50 metros em redor das edificações fora dos aglomerados, tem a responsabilidade de proceder à sua limpeza, através do corte do mato existente, desramação de árvores e eventual corte de algumas, consoante a sua densidade.

A limpeza de terrenos, deverá ser efetuada até ao dia 15 de março. Após essa data, em caso de incumprimento, serão aplicadas as sanções legalmente previstas.

Esteja atento à publicitação do Edital na freguesia em que o terreno se localiza.

Para qualquer esclarecimento, contacte o Serviço Florestal e Desenvolvimento Rural do Município da Guarda, através do telefone 271 220 713 ou do e-mail gtf@mun-guarda.pt.

Imagem: Atenção! Limpeza de terrenos e florestas até 15 de março