Concelho da Guarda abrangido pela Medida de Apoio a Cão de Proteção de Gado
O concelho da Guarda é um dos concelhos abrangido pela 'Medida de Apoio a Cão de Proteção de Gado', que visa apoiar os produtores pecuários a melhor protegerem os seus animais contra ataques de lobo, através do apoio à manutenção de cães de proteção de gado.
Os cães de proteção de gado são utilizados, desde há centenas de anos, em Portugal, na proteção de diferentes espécies de gado, como ovinos, caprinos e bovinos, e asseguram a função de proteção de gado contra ataques de diversos predadores, como o lobo.
Beneficia deste apoio ser pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, em território continental; Ser proprietário de efetivo pecuário (mínimo de 3 CN de ovinos ou caprinos ou 10 CN de bovinos) associado a marca de exploração localizada na área geográfica de aplicação da medida e Ser titular de cão de tipologia adequada à função de proteção de gado contra ataques de lobo, com idade entre os 6 meses e 15 anos, e em exercício dessa função, conforme atestado por declaração emitida pelo ICNF, I.P..
Para efeitos da aplicação desta medida são consideradas as raças portuguesas adequadas à função de proteção de gado contra ataques de lobo como o Cão de Castro Laboreiro, de Gado Transmontano, da Serra da Estrela e o Rafeiro do Alentejo. Também são considerados exemplares de raças estrangeiras reconhecidas pelo Clube Português de Canicultura, como adequadas a esta função, bem como exemplares sem raça definida mas que apresentam a tipologia de um cão de proteção de gado.
A medida prevê um apoio que pode variar de 350€ a 1138€ por beneficiário até um máximo de 4 cães, em função do efetivo pecuário.
As candidaturas podem ser feitas na candidatura do Pedido Único (PU 2023) e poderá ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, através de formulário próprio disponível em O Meu Processo » Candidaturas » Pedido Único (PU) » Entregar/Alterar/Consultar, ou recorrendo às Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum – PEPAC 2023-2027, inclui uma intervenção agroambiental com vista à proteção e recuperação de espécies da fauna com estatuto de ameaça associadas a sistemas agrícolas - 'Proteção de espécies com estatuto – Superfície agrícola' (EIXO D.2 – Programas de Ação em Áreas Sensíveis, Portaria nº54-A/2023, de 27 de fevereiro). Esta intervenção inclui 3 operações distintas, uma das quais visa contribuir para a conservação do Lobo-ibérico, minimizando o conflito decorrente dos prejuízos causados por esta espécie sobre os efetivos pecuários, apoiando os produtores pecuários a melhor protegerem os seus animais contra os ataques de lobo, através do apoio à manutenção de cães de proteção de gado.
Informações e Candidaturas aqui: ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
