Revisão do PDM Guarda: sugestões devem ser entregues até meados de dezembro

Depois de 25 anos de vigência do primeiro Plano Diretor Municipal (PDM), a Câmara da Guarda apresenta agora um novo documento regulador para revisão.

Estabelecidas que foram as bases gerais, em matéria de Revisão do PDM, pela Câmara Municipal da Guarda, na sua reunião ordinária de 25 de março de 2019, torna-se público que foi publicado o aviso com a decisão que determina a revisão do Plano – PDM – Guarda, publicado na 2º série do Diário da República n.º 180, de 19.09.2019.

Foi agora estabelecido um prazo de 60 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso anteriormente mencionado, para a participação preventiva com vista à formulação de sugestões e para a apresentação de informação sobre quaisquer questões que devam ser consideradas no âmbito deste procedimento, para efeitos do n.º 2 do artigo 88º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Para o efeito, poderá formular as suas questões e sugestões, diretamente no balcão único da autarquia, via correio tradicional, via correio eletrónico, para o endereço dem.hinacio@mun-guarda.pt, utilizando preferencialmente este modelo de requerimento para o efeito, bem como a identificação num mapa (por exemplo: Sapo mapas, Bing maps, Google maps, cartografia existente nos serviços da autarquia) se aplicável do local da questão ou sugestão.

Recorde-se que este plano territorial de âmbito municipal é de elaboração obrigatória, e estabelece, entre outros pontos: estratégias de desenvolvimento territorial municipal, modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos.

O novo Plano Diretor Municipal da Guarda deverá estar concluído em julho de 2020.