Edital 24_2026_Procedimento de hasta pública para atribuição de quatro estruturas localizadas na Praça Luís de Camões

Edital N.º 15_2026_Procedimento de Hasta Publica Para Exploração Bar do Café Concerto do TMG

Edital N.º 14/2026 - Procedimento de hasta pública para exploração do "Bar do Lago"

Edital N.º 16/2026 - Atualização do Tarifário de Água, Saneamento, Resíduos Urbanos e Serviços Auxiliares, para o Ano 2026

Edital N.º 12/2026 - Hasta pública para alienação de viaturas usadas

Deliberações Reunião de Câmara de 25.05.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 19.05.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 11.05.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 27.04.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 13.04.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 23.03.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 10.03.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 20.02.2026

Deliberações Reunião de Câmara de 22.02.2021

Deliberações Reunião de Câmara de 08.02.2021

Deliberações Reunião de Câmara de 25.01.2021

Deliberações Reunião de Câmara de 11.01.2021

Deliberações Reunião de Câmara de 28.12.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 14.12.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 26.11.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 09.11.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 26.10.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 12.10.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 22.09.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 14.09.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 24.08.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 23.07.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 13.07.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 22.06.2020

Deliberações Reunião de Câmara de 18.05.2020

Deliberações da Reunião de Câmara de 13-05-2019

Deliberações da Reunião de Câmara de 22-04-2019

Deliberações da Reunião de Câmara de 08-04-2019

Deliberações da Reunião de Câmara de 25-03-2019

Deliberações da reunião do Câmara de 11-03-2019

Deliberações da reunião do Câmara de 22-02-2019

Deliberações da reunião de Câmara de 11-02-2019

Deliberações da Reunião de câmara de 25-01-2019

Deliberações da Reunião de câmara de 14-01-2019

Deliberações da Reunião de câmara de 10-12-2018

Deliberações da Reunião de câmara de 12-11-2018

Deliberações da Reunião de câmara de 24-09-2018

Deliberações da Reunião de câmara de 10-09-2018

Deliberações da Reunião de câmara de 27-08-2018

Ata da Reunião de Câmara de 11.05.2026

Ata da Reunião de Câmara de 27.04.2026

Ata da Reunião de Câmara de 13.04.2026

Ata da Reunião de Câmara de 23.03.2026

Ata da Reunião de Câmara de 10.03.2026

Ata da Reunião de Câmara de 20.02.2026

Ata da Reunião de Câmara de 09.02.2026

Ata da Reunião de Câmara de 26.01.2026

Ata da Reunião de Câmara de 12.01.2026

Ata da Reunião de Câmara de 23.12.2025

Ata da Reunião de Câmara de 15.12.2025

Ata da Reunião de Câmara de 09.12.2025

Ata da Reunião de Câmara de 24.11.2025

Ata da Reunião de Câmara de 05.11.2025

Ata da Reunião de Câmara de 22.09.2025

Ata da Reunião de Câmara de 09.09.2025

Ata da Reunião de Câmara de 25.08.2025

Ata da Reunião de Câmara de 11.08.2025

Ata da Reunião de Câmara de 23.07.2025

Ata da Reunião de Câmara de 14.07.2025

Ata da Reunião de Câmara de 17.06.2025

Ata da Reunião de Câmara de 09.06.2025

Ata da Reunião de Câmara de 26.05.2025

Ata da Reunião de Câmara de 12.05.2025

Ata da Reunião de Câmara de 28.04.2025

Ata da Reunião de Câmara de 14.04.2024

Ata da Reunião de Câmara de 24.03.2025

Ata da Reunião de Câmara de 10.03.2025

Ata da Reunião de Câmara de 20.02.2025

Ata da Reunião de Câmara de 10.02.2025

Ata da Reunião de Câmara de 27.01.2025

Ata da Reunião de Câmara de 13.01.2025

08-02-2021

25-01-2021

11-01-2021

28-12-2020

14-12-2020

26-11-2020

09-11-2020

26-10-2020

12-10-2020

22-09-2020

14-09-2020

24-08-2020

07-08-2020

23-07-2020

13-07-2020

22-06-2020

08-06-2020

18-05-2020

14-04-2020

09-03-2020

19-02-2020

10-02-2020

27-01-2020

13-01-2020

Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios Sociais - Aviso DRE n.º 559/2026/2

Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários - Aviso DRE n.º 344/2026/2

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Guarda

Alteração do Regulamento do Dever de Conservação dos Terrenos e do Uso do Fogo

Regulamento Municipal de Gestão dos Passadiços do Mondego

Regulamento de Acesso e Disponibilização de Casas de Função do Município da Guarda

Regulamento de Acesso e Disponibilização de Casas de Função do Município da Guarda

Regulamento Terminal de Transporte Público de Passageiros da Guarda

Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho da Guarda

Regulamento do Conselho Municipal da Cultura da Câmara Municipal da Guarda

Regulamento do Parque de Campismo do Município da Guarda

Regulamento Municipal de Serviços de Partilha em Modos Suaves de Transportes da Guarda

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da Guarda

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana

Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano

Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município da Guarda, aviso DR II.ª Série 22606/2024/2 de 11-10-2024

Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município da Guarda no aviso 2260620242 de 11-10-2024

Regulamento de Incentivos à Reabilitação de Edifícios nos Núcleos Históricos do Município da Guarda

Regulamento do Orçamento Participativo Municipal da Guarda

Regulamento de Atribuição de Apoio à Compra de Árvores Florestais

Alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Guarda

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais do Concelho da Guarda

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado como Regulamento n.º 89/2018. Diário da República, 2.ª série - N.º 24 - 2 de fevereiro de 2018

1.ª alteração ao Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda (DR 161, II-S, 2017.08.22)

Regulamento Municipal de Toponímia e de Atribuição de Numeração de Polícia do Município Da Guarda (Regulamento n.o 313/2016, DR 59, II Série, 2016.03.24)

Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal (DR 51, II-S, 2016.03.14 - Regulamento n.º 262/2016)

Regulamento Municipal do Concurso de Empreendedorismo 'Guarda Forte' (DR 50, II-S, 2016.03.11 - Regulamento n.º 254/2016)

Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicado como Regulamento n.º 74/2016, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 16, de 25 de janeiro

Regulamento Municipal de Condecorações do Município da Guarda (DR 202, II-S, 2015.10.15 - Regulamento n.º 707/2015)

Declaração de retificação n. 625/2015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 142, de 23 de julho, ao Regulamento Municipal de Trânsito​, publicado como Regulamento n.º 159/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 01 de abril

Versão consolidada do Regulamento Municipal de Trânsito

Regulamento estabelece as regras de utilização, funcionamento e organização do Parque TIR da Plataforma Logística da Guarda — PLIE, publicado como Regulamento n.º 166/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 68, de 08 de abril

Regulamento Municipal de Trânsito​, publicado como Regulamento n.º 159/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 01 de abril

Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas - versão consolidada

Regulamento dos Critérios do Sistema de Indústria Responsável publicado como Edital n.º 551/2014, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 119

Versão Consolidada do Regulamento de Taxas e Outras Receitas

Quarta Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 359/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 176, de 12 de setembro

Regulamento do Dever de Conservação dos Terrenos e do Uso do Fogo, publicado como Regulamento n.º 257/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 133, de 12 de julho

Regulamento de Publicidade, publicado como Regulamento n.º 19/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro

Terceira Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 445/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 208, de 26 de outubro (anexo 2)

Regulamento de Atribuição de Apoios a Associações de Jovens, publicado como Regulamento n.º 300/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 145, em 27 de julho de 2012

Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos, publicado como Regulamento n.º 285/2012, no Diário da República, n.º 141, de 23 de Julho

Segunda Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 271/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 137, de 17 de julho

Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social, publicado como Regulamento n.º 118/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 54, de 15 de março

Regulamento dos Espaços Verdes Municipais, publicado como Regulamento n.º 585/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 210, de 2 de Novembro

Regulamento de Visitas Guiadas ao Património Histórico-Cultural da Guarda, publicado como Regulamento n.º 568/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 204, de 24 de Outubro

Primeira Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Aviso n.º 21092/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 204, de 24 de Outubro

Regulamento do Conselho Municipal da Juventude, publicado como Regulamento n.º 448/2010, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 95, de 17 de Maio

Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicado como Regulamento n.º 430/2010, no Diário da República, n.º 92, de 12 de Maio

Regulamento da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, publicado como Regulamento n.º 354/2010, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 75, de 19 de Abril

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública, publicado como Regulamento n.º 124/2009, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 56, de 20 de Março

Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas, publicado como Regulamento n.º 123/2009, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 56, de 20 de Março

Regulamento da Rede Municipal de Centros de ATL Guarda Tempos Livres, publicado como Regulamento n.º 653/2008, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, de 30 de Dezembro

Plano de Pormenor da Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes da Cidade da Guarda Aviso 21773/2008 (DR 155, II-S, 2008.08.12)

Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda RCM 97/2007 (DR 141, I-S, 2007.07.24)

Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz RCM 165/2005 (DR 203, I-B, 2005.10.21)

Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis de Passageiros do Município da Guarda publicado como Aviso n.º 6740/2003 (2.ª série) — AP, em Apêndice n.º 129/2003 ao Diário da República, 2.ª Série, n.º 196, de 26 de Agosto

Declaração 351/2002 (DR 267, II-S, 2002.11.19) – 2ª - Alteração regime simplificado: P. Ordenamento

Declaração 275/2002 (DR 204, II-S, 2002.09.04) – 1ª - Alteração regime simplificado: Regulamento e P. Ordenamento