Edital N.º 15_2026_Procedimento de Hasta Publica Para Exploração Bar do Café Concerto do TMG
2026-03-19

Edital N.º 14/2026 - Procedimento de hasta pública para exploração do "Bar do Lago"
2026-03-11

Edital N.º 16/2026 - Atualização do Tarifário de Água, Saneamento, Resíduos Urbanos e Serviços Auxiliares, para o Ano 2026
2026-03-11

Edital N.º 12/2026 - Hasta pública para alienação de viaturas usadas
2026-02-26

Deliberações Reunião de Câmara de 22.02.2021
2021-02-23

Deliberações Reunião de Câmara de 08.02.2021
2021-02-09

08-02-2021
2021-02-08

Deliberações Reunião de Câmara de 25.01.2021
2021-01-26

25-01-2021
2021-01-25

Deliberações Reunião de Câmara de 11.01.2021
2021-01-12

11-01-2021
2021-01-11

Deliberações Reunião de Câmara de 28.12.2020
2020-12-29

28-12-2020
2020-12-28

Deliberações Reunião de Câmara de 14.12.2020
2020-12-14

14-12-2020
2020-12-14

Deliberações Reunião de Câmara de 26.11.2020
2020-12-02

26-11-2020
2020-11-26

Deliberações Reunião de Câmara de 09.11.2020
2020-11-10

09-11-2020
2020-11-09

Deliberações Reunião de Câmara de 26.10.2020
2020-10-30

26-10-2020
2020-10-26

Deliberações Reunião de Câmara de 12.10.2020
2020-10-14

12-10-2020
2020-10-12

Deliberações Reunião de Câmara de 22.09.2020
2020-09-23

22-09-2020
2020-09-22

Deliberações Reunião de Câmara de 14.09.2020
2020-09-15

14-09-2020
2020-09-14

Deliberações Reunião de Câmara de 24.08.2020
2020-08-25

24-08-2020
2020-08-24

07-08-2020
2020-08-07

Deliberações Reunião de Câmara de 23.07.2020
2020-07-23

23-07-2020
2020-07-23

Deliberações Reunião de Câmara de 13.07.2020
2020-07-13

13-07-2020
2020-07-13

Deliberações Reunião de Câmara de 22.06.2020
2020-06-22

22-06-2020
2020-06-22

08-06-2020
2020-06-08

Deliberações Reunião de Câmara de 18.05.2020
2020-05-21

18-05-2020
2020-05-18

14-04-2020
2020-04-14

09-03-2020
2020-03-09

19-02-2020
2020-02-19

10-02-2020
2020-02-10

27-01-2020
2020-01-27

13-01-2020
2020-01-13

Deliberações da Reunião de Câmara de 13-05-2019
2019-05-13

Deliberações da Reunião de Câmara de 22-04-2019
2019-04-22

Deliberações da Reunião de Câmara de 08-04-2019
2019-04-08

Deliberações da Reunião de Câmara de 25-03-2019
2019-03-26

Deliberações da reunião do Câmara de 11-03-2019
2019-03-11

Deliberações da reunião do Câmara de 22-02-2019
2019-02-22

Deliberações da reunião de Câmara de 11-02-2019
2019-02-12

Deliberações da Reunião de câmara de 25-01-2019
2019-01-25

Deliberações da Reunião de câmara de 14-01-2019
2019-01-14

Deliberações da Reunião de câmara de 10-12-2018
2018-12-10

Deliberações da Reunião de câmara de 12-11-2018
2018-11-12

Deliberações da Reunião de câmara de 24-09-2018
2018-09-24

Deliberações da Reunião de câmara de 10-09-2018
2018-09-10

Deliberações da Reunião de câmara de 27-08-2018
2018-08-27

Deliberações da Reunião de câmara de 13-08-2018
2018-08-13

Deliberações da Reunião de câmara de 09-04-2018
2018-04-09

Deliberações da Reunião de câmara de 26-03-2018
2018-03-26

Deliberações da Reunião de câmara de 19-02-2018
2018-02-19

Deliberações da Reunião de câmara de 22-01-2018
2018-01-22

Deliberações da Reunião de câmara de 08-01-2018
2018-01-08

Deliberações da Reunião de câmara de 22-12-2017
2017-12-22

Deliberações da Reunião de câmara de 11-12-2017
2017-12-11

Deliberações da Reunião de câmara de 28-11-2017
2017-11-28

Deliberações da Reunião de câmara de 14-11-2017
2017-11-14

Deliberações da Reunião de câmara de 26-10-2017
2017-10-26

Deliberações da Reunião de câmara de 11-09-2017
2017-09-11

Deliberações da Reunião de câmara de 28-08-2017
2017-08-28

Deliberações da Reunião de câmara de 16-08-2017
2017-08-16

Deliberações da Reunião de câmara de 24-07-2017
2017-07-24

Deliberações da Reunião de câmara de 10-07-2017
2017-07-10

Deliberações da Reunião de câmara de 26-06-2017
2017-06-26

Deliberações da Reunião de câmara de 12-06-2017
2017-06-12

Deliberações da Reunião de câmara de 22-05-2017
2017-05-22

Deliberações da Reunião de câmara de 08-05-2017
2017-05-08

Deliberações da Reunião de câmara de 21-04-2017
2017-04-21

Deliberações da Reunião de câmara de 10-04-2017
2017-04-10

Deliberações da Reunião de câmara de 27-03-2017
2017-03-27

Deliberações da Reunião de câmara de 13-03-2017
2017-03-13

Deliberações da Reunião de câmara de 23-02-2017
2017-02-23

Deliberações da Reunião de câmara de 13-02-2017
2017-02-13

Deliberações da Reunião de câmara de 23-01-2017
2017-01-23

Deliberações da Reunião de câmara de 09-01-2017
2017-01-09

Deliberações da Reunião de câmara de 26-12-2016
2016-12-26

Deliberações da Reunião de câmara de 12-12-2016
2016-12-12

Deliberações da Reunião de câmara de 28-11-2016
2016-11-28

Deliberações da Reunião de câmara de 14-11-2016
2016-11-14

Deliberações da Reunião de câmara de 24-10-2016
2016-10-24

Deliberações da Reunião de câmara de 13-09-2016
2016-09-13

Deliberações da Reunião de câmara de 22-07-2016
2016-07-22

Deliberações da Reunião de câmara de 27-06-2016
2016-06-27

Deliberações da Reunião de câmara de 13-06-2016
2016-06-13

Deliberações da Reunião de câmara de 23-05-2016
2016-05-23

Deliberações da Reunião de câmara de 09-05-2016
2016-05-09

Deliberações da Reunião de câmara de 26-04-2016
2016-04-26

Deliberações da Reunião de câmara de 29-03-2016
2016-03-29

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da Guarda
2025-03-17

Regulamento de Atribuição de Apoio à Compra de Árvores Florestais
2023-06-23

Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz RCM 165/2005 (DR 203, I-B, 2005.10.21)
2005-10-21

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Guarda
2026-03-13

Regulamento do Conselho Municipal da Juventude, publicado como Regulamento n.º 448/2010, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 95, de 17 de Maio
2010-05-17

Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social, publicado como Regulamento n.º 118/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 54, de 15 de março
2012-03-15

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais do Concelho da Guarda
2020-08-18

Regulamento Municipal de Condecorações do Município da Guarda (DR 202, II-S, 2015.10.15 - Regulamento n.º 707/2015)
2015-10-15

Regulamento de Incentivos à Reabilitação de Edifícios nos Núcleos Históricos do Município da Guarda
2024-07-30

Regulamento de Visitas Guiadas ao Património Histórico-Cultural da Guarda, publicado como Regulamento n.º 568/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 204, de 24 de Outubro
2011-10-24

Regulamento da Rede Municipal de Centros de ATL Guarda Tempos Livres, publicado como Regulamento n.º 653/2008, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, de 30 de Dezembro
2008-12-30

Regulamento dos Espaços Verdes Municipais, publicado como Regulamento n.º 585/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 210, de 2 de Novembro
2011-11-02

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado como Regulamento n.º 89/2018. Diário da República, 2.ª série - N.º 24 - 2 de fevereiro de 2018
2018-02-02

Regulamento de Publicidade, publicado como Regulamento n.º 19/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro
2013-01-10

Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas, publicado como Regulamento n.º 123/2009, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 56, de 20 de Março
2009-03-20

Alteração do Regulamento do Dever de Conservação dos Terrenos e do Uso do Fogo
2025-09-29

Terceira Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 445/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 208, de 26 de outubro (anexo 2)
2012-10-26

Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município da Guarda, aviso DR II.ª Série 22606/2024/2 de 11-10-2024
2024-10-11

Declaração 351/2002 (DR 267, II-S, 2002.11.19) – 2ª - Alteração regime simplificado: P. Ordenamento
2002-11-19

Plano de Pormenor da Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes da Cidade da Guarda Aviso 21773/2008 (DR 155, II-S, 2008.08.12)
2008-08-12

Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal (DR 51, II-S, 2016.03.14 - Regulamento n.º 262/2016)
2016-03-14

Versão Consolidada do Regulamento de Taxas e Outras Receitas
2013-09-12

Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda RCM 97/2007 (DR 141, I-S, 2007.07.24)
2007-07-24

Regulamento dos Critérios do Sistema de Indústria Responsável publicado como Edital n.º 551/2014, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 119
2014-06-24

Regulamento Municipal do Concurso de Empreendedorismo 'Guarda Forte' (DR 50, II-S, 2016.03.11 - Regulamento n.º 254/2016)
2016-03-11

Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município da Guarda no aviso 2260620242 de 11-10-2024
2024-10-11

Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicado como Regulamento n.º 430/2010, no Diário da República, n.º 92, de 12 de Maio
2010-05-12

Regulamento Terminal de Transporte Público de Passageiros da Guarda
2025-05-16

Regulamento da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, publicado como Regulamento n.º 354/2010, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 75, de 19 de Abril
2010-04-19

Regulamento estabelece as regras de utilização, funcionamento e organização do Parque TIR da Plataforma Logística da Guarda — PLIE, publicado como Regulamento n.º 166/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 68, de 08 de abril
2015-05-08

Declaração de retificação n. 625/2015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 142, de 23 de julho, ao Regulamento Municipal de Trânsito​, publicado como Regulamento n.º 159/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 01 de abril
2015-07-23

Regulamento do Conselho Municipal da Cultura da Câmara Municipal da Guarda
2025-05-14

Alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Guarda
2022-07-14

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana
2025-03-17

Regulamento de Atribuição de Apoios a Associações de Jovens, publicado como Regulamento n.º 300/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 145, em 27 de julho de 2012
2012-07-27

Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis de Passageiros do Município da Guarda publicado como Aviso n.º 6740/2003 (2.ª série) — AP, em Apêndice n.º 129/2003 ao Diário da República, 2.ª Série, n.º 196, de 26 de Agosto
2003-08-26

Regulamento do Orçamento Participativo Municipal da Guarda
2024-05-27

Regulamento do Parque de Campismo do Município da Guarda
2025-05-14

Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos, publicado como Regulamento n.º 285/2012, no Diário da República, n.º 141, de 23 de Julho
2012-07-23

Regulamento de Acesso e Disponibilização de Casas de Função do Município da Guarda
2025-07-09

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública, publicado como Regulamento n.º 124/2009, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 56, de 20 de Março
2009-10-16

Regulamento do Dever de Conservação dos Terrenos e do Uso do Fogo, publicado como Regulamento n.º 257/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 133, de 12 de julho
2013-07-12

Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicado como Regulamento n.º 74/2016, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 16, de 25 de janeiro
2016-01-25

Versão consolidada do Regulamento Municipal de Trânsito
2015-07-23

Regulamento Municipal de Gestão dos Passadiços do Mondego
2025-09-29

Declaração 275/2002 (DR 204, II-S, 2002.09.04) – 1ª - Alteração regime simplificado: Regulamento e P. Ordenamento
2002-09-04

Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano
2025-03-17

1.ª alteração ao Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda (DR 161, II-S, 2017.08.22)
2017-08-22

Regulamento Municipal de Serviços de Partilha em Modos Suaves de Transportes da Guarda
2025-05-14

Primeira Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Aviso n.º 21092/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 204, de 24 de Outubro
2011-10-24

Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho da Guarda
2025-05-16

Segunda Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 271/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 137, de 17 de julho
2012-07-17

Regulamento de Acesso e Disponibilização de Casas de Função do Município da Guarda
2025-07-09

Regulamento Municipal de Toponímia e de Atribuição de Numeração de Polícia do Município Da Guarda (Regulamento n.o 313/2016, DR 59, II Série, 2016.03.24)
2016-03-24

Quarta Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 359/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 176, de 12 de setembro
2013-09-12

Regulamento Municipal de Trânsito​, publicado como Regulamento n.º 159/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 01 de abril
2015-04-01

Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas - versão consolidada
2014-07-29