2026

Julho 6, 2026 Editais

Edital N.º 22_2026_Arranque e Corte de Árvores, Troncos ou Ramos de Árvores e Arbustos que Invadam o Domínio Público ou Sobre ele Pendam

Julho 3, 2026 Editais

Edital N.º 37_2026_Limpeza de Terrenos_Notificação a Proprietários Desconhecidos

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 41_2026_Alienação de uma Máquina_Compressor

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 40_2026_Alienação e Corte de Feno na Quinta da Lameira e Quinta da Maunça

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 31_2026_Alteração de Operação de Loteamento

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 30_2026_Alteração de Licença de Operação de Loteamento

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 21_2026_Alteração de Licença de Operação de Loteamento

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 19_2026_Alteração de Licença de Operação de Loteamento

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 4_2026_Abertura do Período de Discussão Pública da Proposta de Alteração da Operação de Loteamento com o Alvará 9_96

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 2_2026_Notificação a Proprietários Desconhecidos_União de Freguesias de Misarela Pêro Soares e Vila Soeiro_Notificação por Edital

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 39_2026_Alteração de Licença de Operação de Loteamento

Julho 2, 2026 Editais

Edital N.º 28_2026_Alteração de Licença de Operação de Loteamento