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Balcão Digital

No Balcão Digital pode consultar e fazer download de toda a documentação disponibilizada. Consulte as atas, descarregue os impressos, acompanhe os concursos, veja os editais, pesquise a legislação e outros documentos.

Documentos Recentes

Julho 24, 2007 Regulamentos

Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda RCM 97/2007 (DR 141, I-S, 2007.07.24)

Outubro 21, 2005 Regulamentos

Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz RCM 165/2005 (DR 203, I-B, 2005.10.21)

Agosto 26, 2003 Regulamentos

Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis de Passageiros do Município da Guarda publicado como Aviso n.º 6740/2003 (2.ª série) — AP, em Apêndice n.º 129/2003 ao Diário da República, 2.ª Série, n.º 196, de 26 de Agosto

Novembro 19, 2002 Regulamentos

Declaração 351/2002 (DR 267, II-S, 2002.11.19) – 2ª – Alteração regime simplificado: P. Ordenamento

Setembro 4, 2002 Regulamentos

Declaração 275/2002 (DR 204, II-S, 2002.09.04) – 1ª – Alteração regime simplificado: Regulamento e P. Ordenamento

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