Os dados pessoais recolhidos pelo Município da Guarda no presente formulário, no âmbito do exercício de funções de interesse público, são os estritamente necessários para permitir o tratamento e resposta ao seu pedido de informação, à sua sugestão ou reclamação, enquadrando-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Assim, nos termos do RGPD, informa-se ainda o seguinte: