A Guarda recebeu hoje, 1 de outubro, a reunião do Conselho de Ministros, um momento de elevado significado institucional para a cidade, para o concelho e para toda a região. A realização desta reunião do executivo governamental, na cidade mais alta, constitui um importante reconhecimento da centralidade estratégica do território e uma oportunidade para colocar na agenda nacional diversos projetos estruturantes para o concelho e para a região.
Na receção ao executivo governamental, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, apresentou um conjunto de temas considerados prioritários para o futuro do concelho e da região, enquadrados numa visão assente na competitividade económica, na valorização do território, na qualificação dos serviços públicos e na melhoria da qualidade de vida das populações.
O autarca destacou a coragem e a necessidade de revisão da Lei das Finanças Locais e do Estatuto dos Eleitos Locais, defendendo uma maior capacidade de resposta das autarquias aos desafios atuais.
No domínio da economia e da coesão territorial, o edil agradeceu as diligências que permitiu os avanços em vários processos estratégicos no concelho, nomeadamente a recuperação do Hotel de Turismo da Guarda e do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. Em simultâneo, defendeu a instalação na Guarda de uma das sete grandes áreas nacionais de acolhimento empresarial, salientando as vantagens competitivas do concelho, nomeadamente a sua localização privilegiada, a capacidade disponível para expansão industrial e logística, a ligação a duas autoestradas e às linhas férreas da Beira Baixa e Alta, a sua proximidade com o Porto Seco da Guarda e a forte dinâmica de exportação registada nos últimos anos.
Requereu, ainda, a implementação integral do Plano de Revitalização de Parque Natural da Serra da Estrela, considerando fundamental a definição de um calendário de execução, bem como os respetivos eixos de financiamento que assegurem a concretização das medidas previstas a médio e a longo prazo. O presidente da Câmara defende que, atendendo ao prazo de 48 meses previsto para a execução do Plano, é necessário garantir desde já os mecanismos financeiros que permitam cumprir integralmente os objetivos estabelecidos para recuperação, valorização e desenvolvimento do território.
Neste contexto, o autarca pediu, ainda, garantias de financiamento para os investimentos apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não possam ser concluídos dentro dos prazos, evitando paragens e devoluções de verbas. De referir que o Plano de Recuperação e Resiliência foi o principal assunto da reunião do governo na Guarda, o conselho de ministros aprovou uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão das obras do PRR em curso até ao final de 2027.
Na área das infraestruturas, foi assinalada a reabertura integral da Linha da Beira Baixa e da Beira Alta, bem como o desenvolvimento do Porto Seco e das variantes dos Galegos e Sequeira, e a expansão da cobertura de fibra ótica no concelho, em mais de 99%. O autarca defende a aprovação ministerial necessária para lançar os concursos das empreitadas das variantes (Galegos e Sequeira), um investimento de cerca de 20 milhões de euros, fundamental para eliminar as últimas passagens de nível sem guarda existentes na malha urbana e desviar o tráfego pesado do Porto Seco do centro da cidade.
O edil voltou a reivindicar a concretização do IC7 como ligação segura entre Guarda e Coimbra, o reforço dos programas de habitação acessível para além do PRR, uma vez que o concurso de 30 de setembro fechou com 226 candidaturas para 26 casas.
Na área da segurança, o presidente da Câmara manifestou satisfação pelos processos em curso pelas novas instalações da PSP e da GNR.
Relativamente ao ensino superior, foi destacado a recente transformação do Politécnico da Guarda em Universidade Politécnica da Guarda, ao fim de 46 anos de ensino e investigação, bem como a aprovação de três novos programas de doutoramento e o reforço da sua capacidade científica e de investigação. Nesta área, o Sérgio Costa, pede ao Governo que revise os montantes transferidos para as autarquias no âmbito da descentralização de competência da área da Educação e defende a evolução da instituição de ensino superior para universidade de pleno direito.
Entre vários temas considerados prioritários para o concelho da Guarda, o presidente da Câmara solicitou a construção de um novo estabelecimento prisional de média-grande dimensão na Zona Prisional do Mondego. Agradeceu a renovação do edifício da psiquiatria, o Pavilhão 5, e dos serviços centrais, através do PRR, requerendo junto da executivo governamental a definição de um calendário e financiamento para a segunda fase das obras do Hospital Sousa Martins, nos Pavilhões Rainha Dona Amélia e António Lencastre e do Pavilhão número 1, também conhecido por “comboio” devido à sua forma alongada, edifício com mais de 70 anos.
O autarca solicitou também ao governo mecanismos de financiamento que permitam a concretização de projetos de novas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) no concelho, já aprovadas, mas sem verba atribuída no âmbito do PRR.
No discurso de boas-vindas, o autarca solicitou ainda resolução do litígio que opõe 16 municípios da região à Águas de Portugal, um processo que se arrasta há cerca de 18 anos e envolve valores na ordem dos 100 milhões de euros. O presidente considera essencial que o Governo continue a acompanhar as negociações em curso, contribuindo para uma solução equilibrada e definitiva.
O conjunto destas propostas apresentadas ao Governo assentam nos resultados alcançados nos últimos anos registados no concelho da Guarda, destacando-se a criação de mais de 1600 postos de trabalho, o aumento da população residente, a evolução das exportações e a ampliação da capacidade de acolhimento empresarial resultante da revisão do Plano Diretor Municipal.
Através da realização deste Conselho de Ministros, a Guarda pretende reforçar o seu papel como um polo de desenvolvimento económico, logístico, industrial, académico e social do Interior do país, contribuindo para uma maior coesão territorial e para a afirmação da região no contexto nacional.