Atento à relevância da comunidade emigrante no desenvolvimento do concelho, o Município da Guarda criou, em junho de 2006, o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) através de um Acordo de Cooperação com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
O GAE presta um serviço gratuito, com um atendimento qualificado e personalizado dirigido ao emigrantes, ex-emigrantes e seus familiares do Concelho, assim como a todos os munícipes que pretendam iniciar um processo migratório.
São objetivos dos GAE: informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa e/ou estrangeira.
O GAE está tecnicamente habilitado para tratar dos seguintes assuntos: Segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; Equivalência de estudos; Investimentos; Dupla-tributação; Pedidos de colaboração no estrangeiro; informação jurídica geral; Legalização de viatura e isenção de Imposto Automóvel; Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Embora vocacionado para a emigração, o GAE informa e encaminha também assuntos relacionados com a imigração.
Assim, os cidadãos da União Europeia cuja estada no território nacional se prolongue por um período superior a três meses podem efetuar o registo de cidadão da União Europeia, sendo emitido o respetivo Certificado que formaliza o seu direito de residência no prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional.
O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia destina-se a todos os cidadãos nacionais dos Estados que fazem parte do Acordo E.E.E. (Espaço Económico Europeu), Principado de Andorra e Suiça.
Assim, estabelecendo e consolidando as relações com o público-alvo, prestando serviços que lhe são dirigidos, a Autarquia acredita nas suas potencialidades, colocando-as ao serviço da eficácia e qualidade de vida dos seus munícipes.
Divisão Administrativa