Atendendo à Reforma Estrutural do Sector Florestal no nosso país, foi criada a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e posteriormente formalizada a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) nesta Autarquia.
Através de um acordo de colaboração estabelecido entre a APIF e a Câmara Municipal, foi criado o Gabinete Técnico Florestal (GTF) em Junho de 2005.
Este gabinete tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, operacional, gestão, controlo e administrativa de modo a que o combate aos fogos florestais seja devidamente planeado e estruturado.
Das tarefas de planeamento do Gabinete Técnico Florestal constam a elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.
As tarefas operacionais e de gestão e controlo são as seguintes:
- Relacionamento com entidades públicas e privadas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
- Acompanhamento e divulgação da legislação em vigor relativa à defesa da floresta;
- Promoção do cumprimento do Decreto-Lei n.º 17/2009 que estabelece medidas e ações a desenvolver por todos os cidadãos tendo em conta a defesa da floresta contra incêndios;
- Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas a DFCI;
- Acompanhamento dos Programas de Acão previstos no PMDFCI;
- Construção e gestão de bases de dados SIG’s de DFCI;
- Emissão de propostas e de pareceres DFCI;
- Centralização da informação relativa a incêndios florestais ocorridos na área do Municipio;
- Divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal quando houver conveniência.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PMDFCI
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Plano Operacional Municipal
POM
Atividades Desenvolvidas
Defesa da Floresta Contra Incêndios