Balcão Digital
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Documentos Recentes
Regulamentos
Regulamento Municipal do Concurso de Empreendedorismo ‘Guarda Forte’ (DR 50, II-S, 2016.03.11 – Regulamento n.º 254/2016)
Regulamentos
Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicado como Regulamento n.º 74/2016, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 16, de 25 de janeiro
Regulamentos
Regulamento Municipal de Condecorações do Município da Guarda (DR 202, II-S, 2015.10.15 – Regulamento n.º 707/2015)
Regulamentos
Declaração de retificação n. 625/2015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 142, de 23 de julho, ao Regulamento Municipal de Trânsito, publicado como Regulamento n.º 159/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 01 de abril
Regulamentos
Versão consolidada do Regulamento Municipal de Trânsito
Regulamentos
Regulamento estabelece as regras de utilização, funcionamento e organização do Parque TIR da Plataforma Logística da Guarda — PLIE, publicado como Regulamento n.º 166/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 68, de 08 de abril
Regulamentos
Regulamento Municipal de Trânsito, publicado como Regulamento n.º 159/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 01 de abril
Regulamentos
Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas – versão consolidada
Regulamentos
Regulamento dos Critérios do Sistema de Indústria Responsável publicado como Edital n.º 551/2014, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 119
Regulamentos
Versão Consolidada do Regulamento de Taxas e Outras Receitas
Regulamentos