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Documentos Recentes
Regulamentos
Regulamento de Publicidade, publicado como Regulamento n.º 19/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro
Regulamentos
Terceira Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 445/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 208, de 26 de outubro (anexo 2)
Regulamentos
Regulamento de Atribuição de Apoios a Associações de Jovens, publicado como Regulamento n.º 300/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 145, em 27 de julho de 2012
Regulamentos
Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos, publicado como Regulamento n.º 285/2012, no Diário da República, n.º 141, de 23 de Julho
Regulamentos
Segunda Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 271/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 137, de 17 de julho
Regulamentos
Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social, publicado como Regulamento n.º 118/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 54, de 15 de março
Regulamentos
Regulamento dos Espaços Verdes Municipais, publicado como Regulamento n.º 585/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 210, de 2 de Novembro
Regulamentos
Regulamento de Visitas Guiadas ao Património Histórico-Cultural da Guarda, publicado como Regulamento n.º 568/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 204, de 24 de Outubro
Regulamentos
Primeira Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Aviso n.º 21092/2011, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 204, de 24 de Outubro
Regulamentos
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude, publicado como Regulamento n.º 448/2010, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 95, de 17 de Maio
Regulamentos