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Documentos Recentes
Regulamentos
Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública, publicado como Regulamento n.º 124/2009, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 56, de 20 de Março
Regulamentos
Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas, publicado como Regulamento n.º 123/2009, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 56, de 20 de Março
Regulamentos
Regulamento da Rede Municipal de Centros de ATL Guarda Tempos Livres, publicado como Regulamento n.º 653/2008, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, de 30 de Dezembro
Regulamentos
Plano de Pormenor da Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes da Cidade da Guarda Aviso 21773/2008 (DR 155, II-S, 2008.08.12)
Regulamentos
Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda RCM 97/2007 (DR 141, I-S, 2007.07.24)
Regulamentos
Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz RCM 165/2005 (DR 203, I-B, 2005.10.21)
Regulamentos
Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis de Passageiros do Município da Guarda publicado como Aviso n.º 6740/2003 (2.ª série) — AP, em Apêndice n.º 129/2003 ao Diário da República, 2.ª Série, n.º 196, de 26 de Agosto
Regulamentos
Declaração 351/2002 (DR 267, II-S, 2002.11.19) – 2ª – Alteração regime simplificado: P. Ordenamento
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