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Documentos Recentes
Regulamentos
Regulamento estabelece as regras de utilização, funcionamento e organização do Parque TIR da Plataforma Logística da Guarda — PLIE, publicado como Regulamento n.º 166/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 68, de 08 de abril
Regulamentos
Regulamento Municipal de Trânsito, publicado como Regulamento n.º 159/2015, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, de 01 de abril
Regulamentos
Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para Instalação de Atividades Económicas – versão consolidada
Regulamentos
Regulamento dos Critérios do Sistema de Indústria Responsável publicado como Edital n.º 551/2014, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 119
Regulamentos
Versão Consolidada do Regulamento de Taxas e Outras Receitas
Regulamentos
Quarta Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 359/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 176, de 12 de setembro
Regulamentos
Regulamento do Dever de Conservação dos Terrenos e do Uso do Fogo, publicado como Regulamento n.º 257/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 133, de 12 de julho
Regulamentos
Regulamento de Publicidade, publicado como Regulamento n.º 19/2013, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro
Regulamentos
Terceira Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, publicada como Regulamento n.º 445/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 208, de 26 de outubro (anexo 2)
Regulamentos
Regulamento de Atribuição de Apoios a Associações de Jovens, publicado como Regulamento n.º 300/2012, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 145, em 27 de julho de 2012
Regulamentos