Considerando que, através do Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro, foi declarada a situação de alerta em todo o território continental, entre as 00h00 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026;
Considerando as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para a ocorrência de condições meteorológicas adversas, caracterizadas por precipitação intensa e vento forte, com rajadas que poderão atingir os 120 km/h e, em determinadas circunstâncias, ultrapassar os 150 km/h;
Considerando os riscos associados a estas condições meteorológicas, nomeadamente inundações, queda de árvores e estruturas, perturbações nas redes de energia e comunicações e perigo para a segurança de pessoas e bens;
Considerando a necessidade de assegurar uma resposta preventiva e coordenada no território municipal;
Nos termos dos artigos 8.º, 9.º, 13.º e 14.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, e no exercício das competências que me são legalmente conferidas enquanto autoridade municipal de proteção civil, DECLARO A SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL em todo o território do Município da Guarda, entre as 00h00 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, determinando:
1. A aplicação, no território municipal, das medidas excecionais previstas no Despacho n.º 13773-A/2026, designadamente o encerramento dos estabelecimentos de ensino e serviços públicos não essenciais, a suspensão de eventos ao ar livre e as restrições de acesso a espaços que apresentem riscos para a segurança da população
2. O reforço da prontidão dos serviços municipais, em especial do Serviço Municipal de Proteção Civil e das equipas operacionais, assegurando a disponibilidade dos meios necessários à prevenção e resposta a eventuais ocorrências.
3. A articulação permanente com os agentes de proteção civil, forças de segurança, juntas de freguesia e demais entidades competentes, bem como o acionamento das estruturas de coordenação legalmente previstas.
4. A adoção das medidas preventivas e de segurança necessárias, nomeadamente a sinalização e interdição de locais de risco, a desobstrução de vias e a remoção de árvores ou estruturas que representem perigo.
5. A divulgação de recomendações à população pela adoção de comportamentos preventivos, designadamente:
a) Evitar deslocações não essenciais durante os períodos de maior intensidade dos fenómenos meteorológicos;
b) Evitar a circulação e permanência junto de árvores, estruturas instáveis, edifícios degradados e locais suscetíveis de inundação;
c) Assegurar a fixação ou recolha de objetos existentes em varandas, terraços e espaços exteriores que possam ser projetados pelo vento;
d) Não atravessar vias inundadas ou zonas com acumulação significativa de água;
e) Acompanhar as informações e recomendações divulgadas pelo Município da Guarda, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e pelas autoridades nacionais competentes;
f) Em situações de emergência, contactar o número europeu de emergência 112, ou os serviços municipais de proteção municipal para reporte de situações: 271 220 219 ou 965920662.
A presente declaração é emitida e publicitada em 10 de novembro de 2026, produzindo efeitos entre as 00h00 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, sem prejuízo da adoção imediata das medidas preparatórias necessárias.
Guarda, 10 de novembro de 2026
O Presidente da Câmara Municipal da Guarda,
Sérgio Fernando da Silva Costa