Horário de atendimento | Dias úteis, de segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00

Adoções | Dias úteis: Segunda a Sexta, através de marcação prévia de atendimento com Médica Veterinária

Visita aos animais | Dias úteis: Segunda a Sexta (preferencialmente com marcação prévia para acompanhamento individual da visita), das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 | Fins de semana, apenas com marcação prévia e sujeita disponibilidade

Adotar um animal exige a consciência de todas responsabilidades que advêm da detenção de um animal de companhia.

Um animal é um ser sensível, que sente medo, fome, frio, pode ficar doente e tem uma série de necessidades a serem satisfeitas por quem assume a adoção de um animal.

Infelizmente muitas pessoas, por muito bem-intencionadas estejam, não ponderam todas as condicionantes necessárias e quem sofre é o animal em questão.

Para uma adoção responsável é necessário:

• Ser maior de idade;
• Ter noções sobre as necessidades de bem-estar relativas à espécie animal a adotar;
• Dispor de condições económicas atuais e futuras para suprir as necessidades de alimentação, abrigo, enriquecimento ambiental (arranhadores, brinquedos), saúde (vacinas, desparasitações, doenças, acidentes, urgências), higiene, férias e suportar despesas imprevistas (destruição de bens, acidentes provocados pelo animal);
• Dispor de local apropriado e possibilidade de se manter durante toda a vida do animal para que ele possa viver em segurança, sem riscos de fuga e acidentes;
• Saber se não existem condicionantes legais ou outras impeditivas de deter um animal (regulamento do condomínio, autorização do senhorio, animais de raça potencialmente perigosa, número de animais permitidos por lei);
• Ter consciência do tempo necessário para dar condições de bem-estar ao animal referentes a cada espécie e idade (tempo para educação, passeios, interações, brincadeiras, limpeza, alimentação);
• Aprovação de todas as pessoas do agregado familiar;
• Verificação de condicionantes de saúde do adotante e restante agregado familiar (alergias a animais, problemas de locomoção que impeçam os passeios necessários, esperança de vida menor que a do animal);
• Considerar outros animais que possuam e a sua aceitação do novo;
• Ter planificado o que fazer com o animal nas férias ou incapacidade temporária para tratar dele;
• Ter consciência que um animal pode durar 10/20 anos e que é um compromisso de longo prazo.

Ponderando todas estas condicionantes poderá ver os animais que temos para adoção fazendo a pesquisa por distrito e concelho da Guarda, em:

https://myfuture.pet​​

Se não reúne as condições necessárias, mas quer ajudar os animais abandonados pondere em associar-se a uma associação de proteção animal ou proponha-se a fazer voluntariado no nosso canil/gatil. Pode ainda fazer doações para ajudar a melhoria das condições animais abandonados.

Conheça aqui os animais disponíveis para adoção.

Para mais informações sobre o processo de adoção contacte o serviço.

O Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia tem as seguintes atribuições:

1. Proceder à recolha e captura de animais de companhia encontrados errantes, vadios ou abandonados, depois de ponderadas todas as condicionantes de risco que determinem a prioridade na sua recolha e tendo em conta a lotação das instalações, nos casos determinados e previstos na lei em vigor, sempre que seja indispensável, muito em especial por razões de saúde pública, de segurança e de tranquilidade de pessoas e de outros animais, de bem-estar e saúde animal e de segurança de bens, sem prejuízo das competências e das determinações emanadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária nessa matéria;
2. Proceder ao alojamento temporário dos animais que sejam recolhidos ou capturados;
3. Promover e divulgar ações para adoção de animais de companhia;
4. Executar medidas de controlo de zoonoses e execução de medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pela legislação em vigor e pela Autoridade Nacional Competente, aplicáveis na área territorial do Município;
5. Promover o bem-estar animal e o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente, de cães e gatos vadios ou errantes, sem detentor, através das ações que forem determinadas pela Câmara Municipal;
6. Promover a desparasitação, vacinação, identificação eletrónica, registo na base de dados nacional SIAC, emissão do respetivo boletim sanitário e esterilização dos animais adotados;
7. Implementar programas CED (Captura-Esterilização-Devolução) de gatos assilvestrados, após verificação de condições para o efeito;
8. Promover a restituição dos animais aos respetivos titulares ou detentores, através dos elementos de identificação disponíveis;
9. Promover a recolha e eliminação de cadáveres de animais de companhia, na área territorial do Município;
10. Assegurar a realização de quarentena oficial/ sequestro sanitário a animais suspeitos e sequestros sanitários de animais agressores de pessoas e animais;
11. Promover ações de avaliação/ controlo/ fiscalização, com ou sem a colaboração de outras entidades, no âmbito da saúde e bem‐estar animal, situações de insalubridade, insegurança e inconformidades relacionadas com a detenção e manutenção de animais;
12. Promover e executar ações de formação, informação e divulgação junto da população sobre matérias relacionadas com animais e com a proteção da saúde e do bem-estar animal;
13. Assegurar as demais competências, previstas na lei ou determinadas pela Câmara Municipal, relativas à defesa da saúde e bem-estar animal.

O Médico Veterinário Municipal procede à vacinação contra a raiva e identificação eletrónica de cães no âmbito das campanhas, de vacinação antirrábica e controlo de outras zoonoses e de identificação eletrónica, do Ministério da Agricultura e Alimentação.

Anualmente, são determinados locais, dias e horas em que se procede à vacinação nas freguesias do concelho da Guarda. Estas indicações tornam-se públicas por meio de editais afixados em lugares públicos, como as sedes das Juntas de Freguesia. Depois da campanha efetuada nas freguesias, nos meses finais do ano, poderá vacinar o seu animal nas instalações do canil municipal, às primeiras e terceiras quartas feiras do mês pelas 14h30. Contacte o canil para saber os meses em que se procederá à campanha de vacinação no canil.

A vacinação antirrábica é feita em cães com mais de 3 meses de idade.

O sistema de identificação eletrónica (microchip) é colocado em cães a partir dos 3 meses de idade.

Livre de fome e sede: Os animais devem ter sempre disponível água fresca e limpa e devem ter acesso a comida adequada à espécie, na quantidade e qualidade necessárias para se manterem saudáveis.

Livre de desconforto: O ambiente providenciado aos animais deve ser adequado a cada espécie, com conforto térmico e com condições de abrigo e um local confortável para descansar.

Livre de dor, ferimentos e doença: A pessoa responsável pelo animal deve garantir prevenção, rápido diagnóstico e tratamento adequado.

Livre para expressar o comportamento normal da espécie: Os animais devem ter a liberdade para se comportar naturalmente, o que exige espaço suficiente, instalações adequadas, locais que sirvam como esconderijos, e eventualmente a companhia da própria espécie, quando aplicável.

Livre de medo e angústia: Os animais não devem ser expostos a situações que lhes possam provocar medo e/ou angústia, evitando o sofrimento mental.

• A identificação eletrónica e registo na base de dados nacional SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia), é obrigatória para todos os cães e gatos, independentemente da sua idade. Nos animais jovens, está estabelecido que deve ser efetuada até aos 4 meses de idade.
• A vacinação antirrábica é obrigatória para cães com mais de três meses, a qual tem que estar averbada no SIAC pelo médico veterinário.
• A detenção de um canídeo obriga ao seu licenciamento anual na Junta de Freguesia da área de recenseamento do seu titular.
  Com exceção dos cães perigosos e potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo.
  Estão isentos do pagamento de taxa de licenciamento, os titulares de canídeos que os tenham recolhido em centros de recolha oficiais de animais.
• Sempre que houver alteração dos dados do tutor ou transmissão da posse do animal, deverá, no prazo máximo de 15 dias, proceder à atualização na base de dados nacional do SIAC (alteração de morada, número de telefone, e-mail…).
  No caso de haver alteração do detentor, deverá ser preenchida a declaração de transferência de propriedade, que pode ser descarregada em www.siac.vet
• Em caso de morte ou desaparecimento do animal é obrigatório a sua sinalização ao SIAC, no prazo máximo de 15 dias.
• É obrigatório o uso de coleira ou peitoral por todos os animais (cães e gatos) que circulem na via ou lugares públicos, devendo ter a indicação do nome e a morada ou telefone do detentor.
• Para a circulação de um cão na via pública é requisito obrigatório que o mesmo esteja acompanhado pelo detentor, devendo o animal ser conduzido à trela.

1. É considerado «animal perigoso» qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:
   1. Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou saúde de pessoa;
   2. Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal;
   3. Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos;
   4. Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.
2. É considerado «animal potencialmente perigoso» qualquer animal pertencente às seguintes raças ou cruzamentos destas:
   1. Cão de Fila Brasileiro;
   2. Dogue Argentino;
   3. Pit Bull Terrier;
   4. Rottweiler;
   5. Staffordshire Terrier Americano;
   6. Staffordshire Bull Terrier;
   7. Tosa Inu.

Para estes cães, é obrigatório:

1. A identificação eletrónica;
2. A vacinação antirrábica válida;
3. A esterilização do animal, devidamente averbada no SIAC, para todos os cães perigosos e para os potencialmente perigosos não inscritos em Livro de Origem oficialmente reconhecido;
4. Licença especial, anual, emitida pela Junta de Freguesia, sendo obrigatória a entrega dos seguintes documentos:
   1. Termo de responsabilidade específico de acordo com a legislação aplicável;
   2. Certificado do registo criminal do detentor (anual);
   3. Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil para o animal, com capital mínimo de €50.000;
   4. Comprovativo de esterilização, quando aplicável (conforme nº 3);
   5. Boletim sanitário atualizado;
   6. Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
   O proprietário deve fazer-se acompanhar da licença de detenção, quando se desloca com o animal na via pública;
5. Medidas de segurança reforçadas nos alojamentos, de forma a impedir a fuga dos animais nomeadamente através de:
   1. Vedações com pelo menos 2 m de altura;
   2. Espaçamento inferior a 5 cm entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros;
   3. Placas de aviso de presença e perigosidade do animal, afixadas de modo visível e legível no exterior do local de alojamento do animal e da residência do detentor;
6. Medidas de segurança reforçadas para a circulação na via pública:
   1. Deve ser sempre conduzido pelo detentor (pessoa singular, maior de 16 anos);
   2. É obrigatório o uso de trela curta, até 1 metro de comprimento, fixa a coleira ou peitoral;
   3. É obrigatório o uso de açaime funcional que não permita comer nem morder;
7. É obrigatório o treino de cães perigosos e potencialmente perigosos, com vista à sua socialização e obediência, devendo iniciar-se entre os 6 e os 12 meses de idade. O treino só pode ser realizado em escolas de treino ou terrenos privados próprios para o efeito, sempre por Treinador Certificado com título profissional emitido pela DGAV.