O Plano procede à revisão do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 165/2005 no Diário da República, de 21 de outubro, tal como dispõe o artigo 7.º deste, e tem como objetivo geral a adequação às novas condições económicas e sociais, substancialmente diferentes das que determinaram a sua elaboração.
O Plano tem como objetivos específicos:
- A reclassificação e requalificação dos prédios afetos à extensão do parque urbano no plano que se pretende rever, permitindo a plena e adequada utilização pelos seus proprietários;
- A diminuição dos encargos com o investimento público, sem prejuízo dos compromissos firmados em protocolo juridicamente válido
- A preservação e a promoção dos valores ambientais e paisagísticos da área de intervenção como fundamental à valorização do enquadramento e vivência da cidade da Guarda;
- A articulação funcional e territorial entre a área de intervenção e a cidade, garantindo a continuidade da estrutura verde e dos percursos afetos à mobilidade suave;
- A definição de um modelo de ocupação ajustado ao mercado local;
- O desenvolvimento de mecanismos de execução adequados à concretização do Plano e suas fontes de financiamento.
Para mais informações é favor consultar a página da internet: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/17029-2018-117065984.